Prefeitura de São Luís

EDUCAÇÃO

Detalhe do Serviço

FORMULÁRIO CONTRA INABILITAÇÃO OU REVISÃO DE DADOS - PRECATÓRIOS FUNDEF

REFERE-SE AOS SERVIDORES BENEFICIÁRIOS OU HERDEIROS QUE NECESSITAM RECURSO

Destina-se a:

CIDADÃO
SERVIDOR

Secretaria responsável:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

DADOS DO SERVIDOR;

DADOS DO HERDEIRO ( CASO SEJA NECESSÁRIO );

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO:

Os processos são tratados por ordem de chegada. Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

RELACIONAMENTO COM A PREFEITURA:

CIDADÃO
SERVIDOR

DISPONÍVEL PARA:

SERVIDORES BENEFICIÁRIOS; HERDEIROS

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