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VOCÊ ESTÁ AQUI: CARTA DE SERVIÇOS / EDUCAÇÃO / EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
FORMULÁRIO PARA INCLUSÃO NA BASE DE DADOS - PRECATÓRIOS FUNDEF
PARA INCLUSÃO DE DADOS NA BASE
Destina-se a:
CIDADÃO
SERVIDOR
Secretaria responsável:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DOCUMENTO COM FOTO;

COMPROVANTE DE ENDEREÇO;

CONTRATO OU CONTRACHEQUE QUE COMPROVEM O VÍNCULO AO PERÍODO DECLARADO;

EXTRATO QUE INFORME DADOS DA CONTA;

 
Os processos são tratados por ordem de chegada. Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
CIDADÃO
SERVIDOR